Assuntos de Goiás TV

sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Ex-prefeito acusado de pedofilia foi alvo de armação no interior de São Paulo, diz MP



Ana Rosa Alves procurou o MP para fazer a denúncia (Foto: Arquivo pessoal/Divulgação)


Ana Rosa Alves, que trabalhava na campanha eleitoral de Silva na época, admitiu ter recebido dinheiro e uma casa para compactuar com a armação. 

Segundo o MP, entre 5 e 22 de setembro de 2008, Ana esteve na casa de José Mauro Baltazar, coordenador da campanha de Silva, e recebeu uma proposta para acusar Assis de manter relações sexuais com uma menor desde seus 11 anos. 


O tucano perdeu a eleição daquele ano e Silva foi eleito. Em 2012, a própria Ana Rosa resolveu denunciar a armação e, desde então, diz estar sendo perseguida pelos envolvidos.

Na denúncia do MP, assinada pelo promotor Guilherme Chaves do Nascimento, consta que Baltazar, na presença de Silva, teria oferecido a Ana Rosa R$ 500 por mês, R$ 10 mil de uma só vez e mais uma casa na Cohab para que ela assinasse os documentos de acusação contra Assis que, posteriormente, foram enviados ao Conselho Tutelar, ao MP e à Polícia Civil. 

Além de Ana Rosa, Assis e Baltazar, o quarto denunciado pelo MP é o advogado Homero Tranquilli, que teria orientado Ana Rosa sobre como proceder perante a investigação da Polícia Civil a fim de manter a denúncia caluniosa contra o então prefeito de Santa Cruz da Esperança. 

De acordo com a Promotoria, Tranquilli também é filho do dono de um jornal que circula na cidade e que publicou em primeira mão a calúnia contra Assis.
Indícios
De acordo com a denúncia do MP, o cruzamento das bilhetagens telefônicas dos acusados, feito durante o inquérito policial, demonstra que eles mantinham uma estreita relação, considerada pela Promotoria como um indício do envolvimento deles na armação. O período em que os registros telefônicos foram feitos, entretanto, não foi especificado. 

O MP identificou 108 ligações entre Tranquilli e Ana Rosa. Ela também teria falado ao telefone 25 vezes com Baltazar, que por sua vez teria entrado em contato 76 vezes com Tranquilli. 

O promotor salientou ainda que os documentos assinados por Ana Rosa e entregues às autoridades locais com a denúncia caluniosa contra Assis possuem termos usado por uma pessoa com bom nível intelectual, algo que ela, com pouco nível de escolaridade, não é. 

A ação penal corre em segredo de Justiça no Fórum de Cajuru e é analisada pelo juiz Mário Leonardo Marsiglia, que já deferiu uma medida cautelar impedindo que Baltazar, Tranquilli e Silva se aproximem de Ana Rosa. 

A pena para o crime de denunciação caluniosa pode chegar a oito anos de reclusão.
Por telefone, Ana Rosa disse ao G1 que denunciou a armação em 2012, quatro anos após o ocorrido, porque sofreu uma crise de consciência. "Eu fui usada, fui o que chamam de laranja. 

Na época, eu estava muito fragilizada, tinha acabado de descobrir que estava com câncer de pele. Precisava do dinheiro. Agora acabo sofrendo por causa disso. Troco de celular toda hora, não consigo morar em lugar nenhum", relatou.
Leia mais: G1 - Ex-prefeito acusado de pedofilia foi alvo de armação em SP, diz MP - notícias em Ribeirão e Franca

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Delegado Thiago de Castro Teixeira vira Laura e pode assumir Delegacia da mulher em Goiânia

Uma cirurgia de mudança de sexo, realizada na Tailândia, é o assunto do momento nos bastidores da segurança pública de Goiás. 

O Delegado Thiago de Castro Teixeira agora é Laura de Castro Teixeira após cirurgia na Tailândia
Há cerca de seis meses, um delegado de Polícia Civil entrou de licença médica, viajou até a Ásia, onde submeteu-se à mudança de sexo, da qual ainda se restabelece. 
Em fevereiro, quando deverá voltar ao posto, no lugar do delegado Thiago de Castro Teixeira, quem assumirá será a delegada Laura de Castro Teixeira. 

E Laura reassumirá com a possibilidade de lotação na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (Deam) Central de Goiânia, onde a titular, Ana Elisa Gomes Martins, carente de reforço, garante uma boa recepção. "Se ela vier, será recebida com profissionalismo e para atender uma grande demanda de um público carente", informa a delegada Ana Elisa, que chefia uma especializada com três delegadas adjuntas e quatro plantonistas, todas sobrecarregadas pela violência contra a mulher. 

 A mudança de nome de Thiago para Laura foi autorizada pela Justiça e por isto o novo registro civil do delegado passou a ser do sexo feminino. 

No Facebook, desde o final de outubro, Laura já exibia o novo visual, contrastando bastante com a imagem pública do então delegado Thiago, geralmente usando terno, camisa de mangas compridas e outras peças todas do vestuário masculino. 

 Na foto mais recente, postada em 13 de dezembro, a delegada aparece com o rosto maquiado e vestida com a camiseta preta padrão com o timbre da Polícia Civil, muito utilizada pelos policiais da corporação durante operações. 

Os cabelos longos e bem escovados nem de longe lembram as madeixas desalinhadas e amarradas, geralmente em um rabo de cavalo, mantidas presas sempre que concedia entrevistas sobre casos policiais. 

 A história foi revelada nesta quinta-feira, 23, pelo jornal Diário da Manhã (DM), que dá como certa a posse dela como delegada da Mulher de Goiânia. A reportagem mostrou a surpresa de alguns ex-colegas de trabalho com as mudanças feitas por Thiago. "O delegado era implacável em ações que exigiam demonstração de 'macheza' e sua conduta era de um homem que exalava testosterona, não de um indivíduo que pudesse mudar de sexo e vir a se tornar uma figura feminina", declarou um escrivão ouvido. 

 Policial tido como sério, com atuação firme nas operações de combate à criminalidade promovidas pela Polícia Civil, onde ingressou há cerca de quatro anos, antes de se transformar em Laura, Thiago foi delegato titular das cidades de Trindade e Senador Canedo, ambas na região Metropolitana de Goiânia. 

Também atuou como coordenador do grupo especial de repressão a narcóticos (Genarc) da cidade de Porangatu, no Norte de Goiás. 

 Outros detalhes pessoais sobre a vida do policial que vieram a público com a mudança de sexo, dizem respeito ao passado de Thiago, que foi casado e tem dois filhos.

Esperado. 

Ao Estado, uma fonte da Polícia em Goiânia informou, solicitando o anonimato, que a mudança de sexo "não foi uma surpresa de agora, já que a licença e a viagem à Tailândia eram sabidas de algumas pessoas há alguns meses". 

A fonte sinalizou que, nos bastidores da corporação, a homossexualidade do delegado era conhecida, "mas não comentada amplamente, inclusive porque ele tem uma atuação linha dura".

Por outro lado, o caso é tratado com cuidados pela SSP. 

A assessoria de Imprensa da Polícia Civil evitou informar os contatos da delegada Laura. A policial também não respondeu à solicitação de entrevista feita através de mensagem nesta quinta-feira, 23, no perfil dela no Facebook. 

Segundo a assessoria, o diretor geral da PC, delegado João Carlos Gorski, não comentará o caso, justificando se tratar de assunto pessoal "que não afetará em nada a parte administrativa" do cargo exercido pela delegada, já que houve autorização judicial para a mudança de nome. 

Ainda segundo a assessoria, não há definição por enquanto sobre a próxima lotação de Laura, indicando que não está confirmada ou descartada uma atuação como delegada da mulher. 

Na Deam, tradicionalmente, a maior parte dos postos de delegado é ocupada por mulheres, mas algumas vezes já foram ocupados por homens. 

Na Especializada, homossexuais homens, como travestis, não são atendidos. 

O atendimento é exclusivo para mulheres, entre as quais lésbicas vítimas de violência.
Leia mais: Delegado Thiago vira Laura e pode assumir defesa da mulher em Goiás - brasil - geral - Estadão

sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

STJ nega liminar a PMs envolvidos no desaparecimento do pedreiro Amarildo

Agência Brasil

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou liminar a dois policiais militares denunciados por envolvimento no desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza. A decisão foi publicada hoje (10) no site do STJ na internet.
Muito mistério cercam o caso do pedreiro Amarildo. Policiais Militares são suspeitos de mata-lo     
Os policiais, major da Polícia Militar (PM) Edson Raimundo dos Santos e o tenente PM Luiz Felipe de Medeiros, trabalhavam na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, quando Amarildo desapareceu. Acusados e presos, eles questionaram a transferência do Batalhão Especial da Polícia Militar para o Presídio Petrolino Werling de Oliveira, Bangu 8, no Complexo de Gericinó, onde são mantidos em prisão especial.

Em novembro do ano passado, a Justiça do Rio, por unanimidade de votos, negou habeas corpus em favor dos dois policias. Eles estão entre os 13 presos dos 25 PMs denunciados pelo crime.

Em nota, o Tribunal informou que o ministro Fischer considerou que a ordem de prisão fundamenta, de forma suficiente, a necessidade da medida, bem como a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de transferir os policiais para a unidade de custódia de Bangu, devido à influência dos dois PMs sobre os demais réus. O mérito do recurso em habeas corpus será apreciado a partir de fevereiro pela Sexta Turma do STJ.

Morador da Rocinha, o pedreiro Amarildo desapareceu em julho passado, depois de ser levado por policiais da UPP para interrogatório sobre um suposto esconderijo de armas de traficantes. Testemunhas disseram à Polícia Civil que Amarildo foi torturado e morto na sede da UPP da Rocinha.

O ex-comandante da unidade, major Edson Santos, sustentou que Amarildo foi ouvido e liberado, mas nunca apareceram provas que mostrassem o pedreiro saindo da UPP, pois as câmeras de vigilância, que poderiam registrar a saída dele, não estavam funcionando. O sumiço do pedreiro gerou uma série de protestos contra a violência policial e a impunidade.

Leia também:
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http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-27/artistas-fazem-show-e...
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-01/protesto-em-sao-paulo...
STJ nega liminar a PMs envolvidos no desaparecimento do pedreiro Amarildo | Agência Brasil

quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

CPI do Sistema Carcerário identificou problemas do Maranhão em 2008

Agência Brasil
Centro da atual crise de segurança pública que vive o Maranhão, o sistema penitenciário do estado enfrenta problemas que foram diagnosticados há, pelo menos, meia década, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, que funcionou na Câmara dos Deputados. Superlotação, instalações inadequadas, falta de higiene, deficiência na vigilância e déficit de defensores públicos foram apontados como algumas das causas da crise no setor.

Criada em 2007, a CPI percorreu os 26 estados mais o Distrito Federal e traçou um diagnóstico do sistema prisional do país. No capítulo dedicado ao Maranhão, a CPI informou que, em 2008, quando foi aprovado o relatório final dos trabalhos, o estado tinha 5.258 presos para apenas 1.716 vagas, com déficit de 3.542 lugares.

A falta de ações concretas para mudar esse quadro culminou nos problemas enfrentados nas últimas semanas pelo Maranhão e, em especial, pela capital São Luís. Segundo autoridades estaduais, partiu de dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o maior do estado, a ordem para os ataques a ônibus e delegacias de polícia ocorridos na noite da última sexta-feira (3).

A ação foi uma resposta dos criminosos às mudanças impostas pela Polícia Militar e pela Força Nacional de Segurança no interior do presídio onde, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao menos 60 presos foram assassinados em 2013. Neste ano, dois detentos foram mortos.

“O que ocorre hoje é o que chamo de tragédia anunciada. O governo não tomou as providências que a CPI recomendou, e agora o negócio explodiu”, disse à Agência Brasil o deputado Domingos Dutra (SDD-MA), que foi relator da CPI. “O sistema está apodrecido. Estão misturados presos que cometeram homicídio no interior [do estado], com chefes de tráfico e quadrilha da capital. Estão misturando toda a espécie de criminosos em um caldeirão. Presos jovens com mais velhos, violentos com ladrões de galinha, só pode dar nisso”, acrescentou Dutra.

Em fevereiro de 2008, a CPI esteve no Maranhão e fez diligências na Penitenciária de Pedrinha, na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), na Casa de Detenção Masculina e na Delegacia Especial de Paço do Lumiar, para mulheres. Em todos os locais, a mesma realidade: superlotação e condições desumanas. “O local é um horror: sujo, fétido, insalubre”, diz trecho do relato sobre o Centro de Custódia, localizado no bairro do Anil.

Sobre Pedrinhas, a CPI disse que “vários internos apresentaram marcas de espancamentos, denunciando práticas constantes de tortura”. Além disso, relatou que a unidade é antiga e “inadequada” e que o prédio é “velho” e em manutenção. “As paredes são sujas, os corredores escuros e há lixo em abundância. Doentes presos com HIV e tuberculose em celas coletivas revelam ausência de assistência médica”, diz trecho do relatório final do colegiado.

De lá pra cá, quase nada mudou, ressalta Dutra. “No Maranhão, 98% dos presos não trabalham e não estudam. A superlotação é muito grande. A mistura de presos é absurda. Só tirar os líderes para outros presídios não resolve o problema”, disse. Além disso, acrescentou Dutra, o governo estadual deveria investir na ressocialização dos detentos.

Para o relator da CPI do Sistema Carcerário, as disputas políticas no estado e a proximidade com as eleições têm dificultado a implementação de medidas necessárias. Na avaliação de Dutra, que sempre fez oposição à governadora Roseana Sarney, há a necessidade de “normalização do estado político” local.

A reportagem tentou contato, por telefone, com a Secretaria de Comunicação do governo do Maranhão, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. O relatório final da CPI está disponível na internet.
Leia mais: CPI do Sistema Carcerário identificou problemas do Maranhão em 2008 | Agência Brasil

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Joaquim Barbosa sai de férias sem assinar mandado de prisão de João Paulo Cunha

A Ministra Carmem Lúcia pode assinar o mandato
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, saiu de férias nesta terça-feira (7) sem deixar assinado o mandado de prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Com isso, não há definição de quando a prisão será realizada.

De acordo com a assessoria de imprensa do STF, a demora para a expedição do mandado está ligada à burocracia interna da corte.
João Paulo ainda não se apresentou à PF porque não há mandado, diz advogado

Isso porque, além da redação e revisão do documento, é preciso que a secretaria judiciária do tribunal confeccione um ofício para a Câmara dos Deputados e uma carta sentença contendo o tempo de prisão e detalhes do processo para a Vara de Execuções Penais.

Estes procedimentos foram concluídos ao longo do dia e a papelada já está pronta para receber uma assinatura.

De acordo com um ministro ouvido pela Folha, mesmo em férias Barbosa pode assinar o mandado de prisão de João Paulo. Além disso, se considerar que o caso é urgente, a ministra Cármen Lúcia, que está no plantão no lugar do presidente, também tem autonomia para expedir o mandado.
Leia mais: Folha de S.Paulo - Poder - Barbosa sai de férias sem assinar mandado de prisão de João Paulo Cunha - 07/01/2014

domingo, 5 de janeiro de 2014

Lei que define crimes de racismo completa 25 anos

Agência Brasil

Foi criada há exatos 25 anos a Lei 7.716, que define os crimes resultantes de preconceito racial. A legislação determina a pena de reclusão a quem tenha cometidos atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Com a sanção, a lei regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo, após dizer que todos são iguais sem discriminação de qualquer natureza.

A lei ficou conhecida como Caó em homenagem ao seu autor, o deputado Carlos Alberto de Oliveira. A partir de 5 de janeiro de 1989, quem impedir o acesso de pessoas devidamente habilitadas para cargos no serviço público ou recusar a contratar trabalhadores em empresas privadas por discriminação deve ficar preso de dois a cinco anos.

É determinada também a pena de quem, de modo discriminatório, recusa o acesso a estabelecimentos comerciais (um a três anos), impede que crianças se matriculem em escolas (três a cinco anos), e que cidadãos negros entrem em restaurantes, bares ou edifícios públicos ou utilizem transporte público (um a três anos). Os funcionários públicos, tratado na lei, que cometerem racismo, podem perder o cargo. Trabalhadores de empresas privadas estão sujeitos a suspensão de até três meses. As pessoas que incitarem a discriminação e o preconceito também podem ser punidas, de acordo com a lei.

Apesar da mudança no papel, os negros ainda sofrem racismo e frequentemente se veem em situação de discriminação. Para o coordenador nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas (Contaq), no campo legislativo pouca coisa mudou desde que a escravidão foi abolida, em 1888. “A realidade continua a duras penas. Desde o começo, muitos foram convidados para entrar no Brasil, o negro foi obrigado a trabalhar como escravo”, disse, citando leis como a da Vadiagem, a proibição da capoeira e o impedimento à posse de terras.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios, divulgada em setembro de do ano passado, 104,2 milhões de brasileiros são pretos e pardos, o que corresponde a mais da metade da população do país (52,9%). A diferença não é apenas numérica: a possibilidade de um adolescente negro ser vítima de homicídio é 3,7 vezes maior do que a de um branco, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De 1989 para cá, outras legislações importantes na luta contra o preconceito racial foram criadas, como o Estatuto da Igualdade Racial (2010) –, e a Lei de Cotas (2012), que determina que o número de negros e indígenas de instituições de ensino seja proporcional ao do estado onde a universidade esta instalada. “Essas são ações muito importantes de reparação. Tem alguns fatores que a gente ainda precisa quebrar para que o negro tenha direitos e oportunidades reais”, acredita Biko.

Para denunciar o crime de racismo ou injúria racial, o cidadão ainda não tem à disposição um telefone em todo o Brasil. Mas unidades da Federação têm criado os seus próprios, como o Distrito Federal (156, opção 7) e Rio de Janeiro (21-3399-1300). Segundo Biko, é importante saber quem é de onde são as pessoas que cometem tal crime. “Sem dúvida, quando mais espaço de denúncia a gente tiver, mais reforça a luta conta a esse processo de segregação racial que a gente ainda vive nesse país”, avalia.
Leia mais: Lei que define crimes de racismo completa 25 anos | Agência Brasil

sábado, 4 de janeiro de 2014

Enquanto isso na Vila Sarney Filho: 'Não tiveram sentimento e tocaram fogo na menina', diz parente de vítima

É grave o estado de saúde da menina de 6 anos que foi uma das vítimas do ataque a um ônibus na Vila Sarney Filho, em São Luís, na noite dessa sexta-feira (3). Ela teve 90% do corpo queimado, de acordo com informações do Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II, onde está internada na UTI.
Além deste, outros 3 veículos foram incendiados na mesma noite e uma delegacia foi alvo de tiros. As ações ocorrem após uma operação da Tropa de Choque no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que tinha como objetivo diminuir as mortes nos presídios do estado, que têm sido foco de tensões entre integrantes de facções e policiais.
Leia mais: G1 - 'Não tiveram sentimento e tocaram fogo na menina', diz parente de vítima - notícias em Maranhão

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